Política de Privacidade

Proporcionar maior clareza e segurança aos nossos Clientes (Usuários e Parceiros), referente aos dados coletados pela empresa ao acessar as nossas plataformas.

A quantidade e o tipo de informações coletadas variam conforme o uso que Você faz do nosso site e nossos serviços. Os seus dados pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu tratamento:

[1] O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

[2] É muito importante que o cliente/usuário não coloque seus Dados Pessoais no conteúdo de avaliações e comentários que são abertas ao público em geral, para evitar o compartilhamento ou uso indevido dos seus Dados Pessoais por terceiros.

[3] Como os campos destinados aos comentários e avaliações são de livre preenchimento, é possível que haja o tratamento de dados pessoais sensíveis (como estado de saúde, origem racial e étnica, afiliação religiosa e política, entre outros) fornecidos voluntariamente pelo Cliente à Miix Delivery. Por questões de segurança e preservação de sua privacidade, reforçamos o pedido para que evite o fornecimento de qualquer Dado Pessoal no conteúdo dos comentários e avaliações.

A Miix Delivery está localizada no Brasil, entretanto durante o uso de nossos Serviços e suas interações conosco, suas informações pessoais poderão ser transferidas para fora do país de origem e armazenadas e acessadas de vários países.

Isso ocorre porque os dados são armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa.

Sempre que transferirmos informações pessoais para outras jurisdições, garantiremos que elas sejam transferidas de acordo com esta Declaração de Privacidade e conforme permitido pelas leis de proteção dados aplicáveis.

A Miix Delivery armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nosTermos e Condiçõese nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Caso você solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas à Miix Delivery durante a sua utilização dos nossos serviços, serão excluídas definitivamente, sempre que a legislação assim o exigir.

Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), ou caso seja necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários.

Os dados podem ser removidos ou posto em anonimato a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito, são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

Em situações onde o usuário utilize seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço e você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Apesar de nos esforçarmos para proteger a privacidade dos dados, nenhuma transmissão na Internet é 100% segura. Uso não autorizado da conta, falha de hardware ou software, podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Entretanto, a adoção de boas práticas de segurança pelo titular da conta ajuda a manter o ambiente seguro.

O usuário é o único responsável pela confidencialidade adequada de utilização do login e senha, e por esse motivo não deverá compartilhar o acesso com ninguém. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados fica obrigado a nos informar.

Além das finalidades descritas acima, nós podemos também compartilhar com terceiros as suas informações coletadas em algumas hipóteses, que descreveremos abaixo.

a) Com outros usuários da Miix Delivery

Quando você se inscreve nos nossos serviços e submete suas informações pessoais para criar um perfil ou coleção visual, outros usuários verão seu nome e foto.

Caso você tenha optado por fornecer informações pessoais adicionais em seu perfil, os usuários da Miix Delivery também verão essas informações adicionais, incluindo, mas não se limitando a, website e informações biográficas. Fornecer informação adicional é uma opção sua. Nós recomendamos que você proteja e não divulgue na internet nenhuma informação que você considere sensível ou confidencial.

b) Com empresas do Grupo Econômico ao qual pertence a Miix Delivery

Nós podemos compartilhar os dados que coletamos com as empresas do Grupo Econômico ao qual pertence a Miix Delivery.

As empresas do Grupo econômico ao qual a Miix Delivery faz parte seguem o mesmo padrão de proteção de dados pessoais descrito nesta Política de Privacidade da Miix Delivery e obedecem às mesmas finalidades descritas neste documento. Ao compartilharmos os seus dados essas empresas, as mesmas garantias e cuidados que a Miix Delivery possui com os seus dados serão replicados pelas empresas do Grupo econômico ao qual a Miix Delivery faz parte.

O compartilhamento de dados com empresas do Grupo econômico ao qual a Miix Delivery faz parte terá como finalidades: (a) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (b) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses; (c) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de nossos produtos e serviços e perfis dos usuários.

c) Em alteração de controle societário da Miix Delivery

No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos da Miix Delivery, do grupo econômico ou de parte dele, seus dados poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos desta política de privacidade;

d) Provedores de serviços e outros parceiros

Por razões de processamento e inteligência em relação aos dados da Miix Delivery, poderemos também compartilhar informações com algumas empresas ou indivíduos prestadores de serviço ou empresas parceiras da Miix Delivery. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, tendo essas empresas dever de proteção compatível com o da política de privacidade da Miix Delivery;

Nós podemos utilizar os serviços dessas empresas para facilitar nosso serviço, prover o serviço da Miix Delivery em nosso nome, executar atividades relacionadas ao serviço, incluindo, mas não se limitando a manutenção dos serviços, transporte e entrega de compras realizados por você, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades incluindo marketing, ou auxiliar-nos na avaliação de como o nosso serviço é usado;

Em relação ao pagamento de suas compras no nosso Website ou Aplicativo, caso opte por pagar diretamente online, nós poderemos compartilhar seus dados de pagamento com empresas processadores de pagamento com os quais trabalhamos. Esse compartilhamento é feito com o fim exclusivo de viabilizar a compra efetivada por você.

Essas empresas ou indivíduos têm acesso à sua informação pessoal apenas para executar atividades solicitadas pela Miix Delivery e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

e) Estabelecimentos parceiros da Miix Delivery

Ao fazer um pedido em um estabelecimento parceiro pelo nosso aplicativo, nós podemos compartilhar algumas informações suas com eles, bem como fornecer dados a respeito do pedido em específico. As informações compartilhadas podem incluir quantidade de compras realizadas no estabelecimento, nome, endereço de entrega (logradouro, ponto de referência número, CEP, município e estado), CPF (quando for solicitado) e telefone.

f) Serviços de redes sociais e outros provedores de aplicação

Nós podemos divulgar informações de sua conta na Miix Delivery (incluindo informações pessoais) para outros provedores de aplicação ligados à sua conta Miix Delivery. Nós permitimos que você conecte sua conta de serviços de redes sociais e outros provedores de aplicação aos serviços da Miix Delivery.

Dessa forma, você poderá postar atividades recentes em nossos serviços nas suas contas de redes sociais. Se você não quiser mais postar suas atividades em sua conta de rede social, poderá simplesmente fazer isso ou alterar suas preferências quando a opção estiver disponível.

g) Para publicidade e serviços de análise

Para poder entregar publicidade e promoções adequadas para você, bem como aperfeiçoar nossos serviços, nós também podemos compartilhar as suas informações com empresas especializadas em marketing e análise de dados digitais que ofereçam nível de proteção de dados compatível com esta política de privacidade.

A Miix Delivery se utiliza de tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, ou tecnologias semelhantes (“cookies e outras tecnologias”), para uma variedade de funções. Essas tecnologias nos ajudam a autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os serviços da Miix Delivery, personalizar a sua experiência e avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade.

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao navegador, celular ou outro dispositivo do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação.

Pixel tags (ou GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para a Miix Delivery. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.

Identificadores de dispositivo mobile são códigos que possibilitam a identificação do seu dispositivo mobile, seja de maneira persistente ou transitória, tais como o ID de Publicidade ou o ID de seu sistema operacional.

Armazenamento local é uma tecnologia padrão da indústria que permite que um website ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de uma pessoa. Exemplos desse mecanismo são HTML5 e caching.

Em algumas das nossas mensagens (aplicativo, e-mail, whatsapp, mensagens de texto, ...) nós podemos usar uma "URL click-through" vinculada ao conteúdo ou material publicitário. Quando os clientes clicam em uma dessas URLs, os usuários são enviados para um servidor diferente antes de chegarem à página de destino no nosso site. Nós monitoramos esses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com os nossos clientes. Se você preferir não ser monitorado dessa maneira, não clique em texto nem nos links de imagens nas mensagens desses canais.

A qualquer momento, caso não queira mais receber futuros contatos via e-mail formato newsletter, basta acessar o link de descadastramento no e-mail.

A Miix Delivery poderá atualizar essa Política de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.

Se fizermos alguma alteração na política em termos materiais, podemos colocar um aviso no nosso Website, Aplicativo ou te enviar um e-mail, juntamente com a Política de Privacidade atualizada. Por isso é sempre importante manter seus dados de contato atualizados.

Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início desse documento.

A Miix Delivery também pode obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa ou Usuário específico. Poderemos obter, usar, transferir e divulgar informações não-pessoais para qualquer finalidade. São exemplos de dados não-pessoais, não se limitando a esses, faixa etária, preferências individuais, idioma, CEP e código de área.

Nós também poderemos obter informações sobre as atividades dos usuários no site. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a fornecer informações abalizadas para os nossos Clientes e entender quais partes de nosso site, produto e serviços atraem mais interesse. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade;

Se combinarmos informações não-pessoais com dados pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

Art. 18 LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará à titular resposta em que poderá:

I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Se Você tiver quaisquer outras dúvidas sobre como utilizamos seus Dados, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, ou, ainda, Você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes Dados Pessoais, Você pode entrar em contato com nosso time através do e-mail: contato@miixdelivery.com.br